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Projeto:   PL 698   26/10/2005  (ver documento)
Processo:   01-698/2005
Justificativa:   ver documento Jpl0698-2005
Promovente:   Juscelino Gadelha
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS A DISPONIBILIZAREM NA CIDADE DE SÃO PAULO MEDIDOR DE PULSOS TELEFÔNICOS
Assunto:   CONCESSIONARIA / CONSUMIDOR / CONTAS / EMPRESA DE TELEFONIA / MEDICAO / MEDIDOR DE PULSO TELEFONICO / SERVICO TELEFONICO / TELEFONE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0213-2006
ver documento Just0448-2010
ver documento Econs0816-2010
ver documento Fin1388-2010
Tramitação:  
SGP2  Recebido em 25/10/2005  Encaminhado em 19/12/2005
CCJ  Recebido em 19/12/2005  Encaminhado em 12/04/2006
SGP21  Recebido em 07/05/2008  Encaminhado em 15/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 15/01/2009  Encaminhado em 02/03/2009
SGP2  Recebido em 03/03/2009  Encaminhado em 27/03/2009
PESQUISA  Recebido em 29/05/2009  Encaminhado em 29/05/2009
CCJ  Recebido em 01/06/2009  Encaminhado em 10/05/2010
ECON  Recebido em 11/05/2010  Encaminhado em 08/07/2010
FIN  Recebido em 14/07/2010  Encaminhado em 22/11/2010
SGP21  Recebido em 22/11/2010  Encaminhado em 10/03/2011
SGP12  Recebido em 10/03/2011  Encaminhado em 10/03/2011
ADM  Recebido em 25/03/2011  Encaminhado em 25/03/2011
SGP21  Recebido em 25/03/2011 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 169, Legislatura 15 em 03/05/2011


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