Projeto: |
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PL 698 26/10/2005 (ver documento) |
Processo: |
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01-698/2005
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0698-2005 |
Promovente: |
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Juscelino Gadelha |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS A DISPONIBILIZAREM NA CIDADE DE SÃO PAULO MEDIDOR DE PULSOS TELEFÔNICOS |
Assunto: |
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CONCESSIONARIA / CONSUMIDOR / CONTAS / EMPRESA DE TELEFONIA / MEDICAO / MEDIDOR DE PULSO TELEFONICO / SERVICO TELEFONICO / TELEFONE |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0213-2006 ver documento Just0448-2010 ver documento Econs0816-2010 ver documento Fin1388-2010
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Tramitação: |
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SGP2 | Recebido em 25/10/2005 | Encaminhado em 19/12/2005 | CCJ | Recebido em 19/12/2005 | Encaminhado em 12/04/2006 | SGP21 | Recebido em 07/05/2008 | Encaminhado em 15/01/2009 | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 02/03/2009 | SGP2 | Recebido em 03/03/2009 | Encaminhado em 27/03/2009 | PESQUISA | Recebido em 29/05/2009 | Encaminhado em 29/05/2009 | CCJ | Recebido em 01/06/2009 | Encaminhado em 10/05/2010 | ECON | Recebido em 11/05/2010 | Encaminhado em 08/07/2010 | FIN | Recebido em 14/07/2010 | Encaminhado em 22/11/2010 | SGP21 | Recebido em 22/11/2010 | Encaminhado em 10/03/2011 | SGP12 | Recebido em 10/03/2011 | Encaminhado em 10/03/2011 | ADM | Recebido em 25/03/2011 | Encaminhado em 25/03/2011 | SGP21 | Recebido em 25/03/2011 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 169, Legislatura 15 em 03/05/2011
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